O RACIALISMO DAS COTAS

Osvaldo Pereira da Silva Sousa

Bel. Ciências Contábeis e pós-graduado em Gestão Pública

Buscar o entendimento sobre determinados assuntos ou noções do que significam valores nacionais ou universais sempre foi o tom dado pelas escolas. Já pelas primeiras aulas do ensino primário ouvimos falar em Constituição sem ter a dimensão exata de seu significado, mas que expressavam a ideia de que fosse algo da maior relevância, sagrado, um símbolo nacional de culto obrigatório que curva a todos, e por aí vai... E assim essa ideia foi construída e perpetuada, e, em benefício da estabilidade institucional, lá pelas calendas gregas, não deveria se perder esta intuição, sobreviveria quaisquer que fossem as circunstâncias temporais. Com este norte é que devemos conviver, incorporar e aceitar.

Tamanha importância suscita mecanismos de defesa de seu conteúdo. Eis que surge o STF com dimensão análoga à sua protegida para importante missão. Mas aí os seus centuriões deixaram ser dominados pelas tentações que conspiram contra o legado daquele conjunto de normas. Hoje, a noção primária que a qualificava não faz mais sentido. É desfeita pelo STF no exercício justiceiro e reparador de supostos males sociais.

As decisões reiteradas do STF contra a CF põem aquela corte em um patamar de alcance despótico, que não está sujeito a nenhuma limitação. As tensões sociais têm ditado o comportamento dos ilustres magistrados que compõem a corte máxima de justiça do país. Sob o patrocínio de grupos de pressão, evidencia-se o espírito sentimental nas suas decisões, as quais se manifestam pelo desprezo ao conteúdo material da carta política. Para efeito de ilustração tome-se a mais recente decisão sobre cotas raciais. A despeito do princípio da igualdade, estampado no art. 5º da CF, proferiram sentença favorável a cotas para o ingresso de negros a universidades e classificaram como discriminação positiva. Ora, como considerar tal feito positivo, já que pode demandar em prejuízos àqueles que, em iguais condições, concorreram a um certame de ingresso a universidades? O desequilíbrio está unicamente na tonalidade da pele, para cuja medida não se estabeleceu a régua, bastando apenas a declaração de sua cor. Não se corrige um erro fomentando-o, pois são caminhos pelos quais não se promovem a inclusão social; ao contrário: Ao dar relevo a esta excrescência estimula-se a intolerância cutânea. Os desdobramentos da sentença discriminatória ainda são desconhecidos, mas grupos organizados como indígena, homossexuais e afins poderão requerer as mesmas oportunidades, afinal, carregam a pecha de excluídos. A unanimidade de pensamento pode ser entendida como uma socialização do erro ou medo de enfrentar a controversa questão, ou ainda, por que não? a ausência dos amigos da corte no auxílio de uma acertada decisão.

É certo que a política cotista desperta simpatia no meio dos oprimidos, e a paixão que move as entidades de defesa da igualdade racial impede que se trate o tema  com objetividade e sem o fervor das emoções. Não se trata de debater desempenho do negro cotista, mas princípios jurídicos estabelecidos que fulminam critérios antropológicos defendidos por categorias de grupos étnicos.

Na forma como foi tomada a decisão presume-se que o STF infere a existência de raças. Uma mistificação puramente ideológica que não tem porto no campo do conhecimento empírico, o qual só reconhece a raça humana. É um atentando à instituição de ensino superior, que agride seu corpo docente, posto que universidade é, a priori, centro irradiador do conhecimento, e, historicamente, como condição de ingresso, exige-se prova objetiva do grau de capacidade do pleiteante para fazer parte da corporação. Prima pela sapiência. Não é o sítio adequado para se corrigir eventuais distorções de natureza social. A universalização do ensino, ou seja, a massificação da educação, seria a política mais cordata, assim, todos participariam nas mesmas condições e critérios de escolhas amplamente estabelecidos, afastando esse monstro da discriminação positiva.