DEMOCRACIA PRAGMÁTICA.

Manoel Emílio Burlamaqui de Oliveira

            
                    Há 2.520 anos, a Democracia, como sistema de poder, foi instituída em Atenas, como opção ao regime tirânico, existente no mundo conhecido daquela época. Todos nós sabemos que democracia quer dizer governo do povo. Mas, também se sabe, que, para ser do povo, sua primeira característica é a participação popular nas decisões do poder governante, algo que vem sendo alvo de crítica desde Atenas até hoje... Em Atenas, além de existir a escravatura, incompatível com outra característica da democracia – a liberdade, os que tinham direito a voto no seu regime de participação direta, eram uma minoria, excludente de determinadas classes (inclusive das mulheres), que dava direito às críticas acerbas dos sofistas; atualmente, após esses dois e meio milênios, com a evolução para a participação popular representativa, nos poderes executivo e legislativo, através do voto secreto, as críticas não mudaram, pois os representantes, mesmo sendo votados por todos os eleitores (quando o voto é obrigatório), são escolhidos por uma minoria, filiada aos partidos políticos existentes... Ainda assim, a democracia tem progredido, ao serem reconhecidos seus méritos, passadas centenas de décadas, pela Inglaterra (Revolução inglesa), Independência dos EE.UU. e Revolução Francesa, e nas lutas pela liberdade, mormente na África do Sul e América Latina... Ora, vê-se, então, que não existe uma democracia pronta e acabada, ela, como fruto do pensamento humano, o acompanha na procura de tornar os sistemas de poder, cada vez mais representativos do povo, a serviço do povo, respeitando os princípios da liberdade e igualdade nas suas leis e no cumprimento dessas leis. Vejamos, agora, como se comporta a democracia em nosso Brasil, quanto à representatividade popular, no Poderes, Executivo e Legislativo.

                Um Estado, uma Nação, será mais, ou menos, democrático, conforme a participação do seu povo nas decisões do Poder. Hoje, aprende-se nas escolas que “a democracia é o governo do povo, para o povo e pelo povo” (eu acrescentaria, “com o povo”). No Brasil, essa participação acontece através de eleições diretas dos chefes do poder executivo e representantes do poder legislativo, com votação secreta e universal, em que são eleitores todas as pessoas que tenham atingido 16 anos de idade (os que possuem, entre 16 e 18 anos, e aqueles, com mais de 70 anos, não serão obrigados a votar, o voto é facultativo). Pois bem, nosso país possui cerca de 136.000.000 milhões de eleitores, que votam em candidatos apresentados por nossos partidos políticos (30, até as eleições passadas), escolhidos, em convenções partidárias, pelos seus afiliados, que somados os vivos e os mortos, seriam 15.000.000, ao todo, isto é, 11% do nosso eleitorado. Vemos, então, que nossos representantes não são nossos, de fato, mas dos partidos, que os apontaram para serem votados por nós... E, tem mais: o candidato para se eleger, tem que estar entre os mais votados de seu partido, pois a legislação instituiu o chamado voto de legenda, que é usado para calcular o quociente eleitoral, que estabelece o número mínimo de votos para um partido eleger um candidato a membro da Câmara federal ou Assembleia Estadual Esse número é obtido dividindo-se a quantidade de votos válidos pela quantidade de vagas disponíveis. É por isso que existem candidatos que tiveram 10, 20, 100 vezes mais votos que outros, de partido que não o seu, e não foi eleito por causa do quociente eleitoral. Exemplo: Se o quociente eleitoral for de 20.000 votos válidos, e o partido do candidato não alcançou esse número, mesmo o candidato alcançando 19.000 votos, não se elegerá, perdendo para os muitos que tiveram menos votos que ele, em partidos com uma quantidade de votos de legenda elevada... A vontade do eleitor não foi respeitada e a democracia diminuída! Dizer que o Brasil é um Estado Democrático de Direito, onde não escolhemos nossos candidatos e onde o voto do eleitor só tem valor se o partido de seu candidato obtiver uma determinada quantidade de votos, é uma ofensa ao Estado Democrático de Fato! A nossa democracia não amadureceu, ainda, e levará muito tempo para que isso aconteça...