Nas
buscas, em meus alfarrábios, de suporte para minhas diatribes contra esse
“estado democrático de direito” brasileiro, e nossa incipiente democracia,
encontrei o magnífico texto, inserido nesse “status”, que seria a continuidade
de meu artigo anterior, pois, além de encher minhas medidas, não me permitiu
elaborar um texto meu, sob pena de estar plagiando a autora, educadora Amélia
Hamze. O conselho final da autora, segui-lo-á quem quiser...
Manoel Emílio Burlamaqui de
Oliveira
GOVERNABILIDADE E GOVERNANÇA
Governabilidade
diz respeito às condições de legalidade de um determinado governo para atentar
às transformações necessárias, enquanto que governança está relacionada à
capacidade de colocar as condições da governabilidade em ação. Governabilidade
e governança dizem respeito à democracia e cidadania, não a projeto de poder.
No entanto, deploravelmente o Brasil apresenta um vício de raiz, que emperra as
significações. O termo governança, originado do inglês g o v e r n a n c e, no
sentido de regulação social com vistas à governabilidade, vincula-se à
probabilidade normativa de “bom governo”, no sentido da participação, eficácia,
inovação, confiabilidade, como condições para evitar métodos de pirataria nos
governos: tais como o clientelismo, favorecimentos imorais, corrupção, etc.
Seria então, controlar as políticas do governo, sem ser incriminado de
ingerência no plano político e social, transformar o ato governamental em ação
pública, o ambiente governamental em espaço público, para articulação das ações
do governo, questionando a governança através da demarcação do alcance da
governabilidade, imperando aí o consenso controlado.
A
capacidade de governabilidade resulta da afinidade de legitimidade do Estado e
do seu governo com a sociedade, enquanto que governança é a capacidade
abrangente financeira e administrativa de uma organização de praticar
políticas. Sem governabilidade é impossível governança. Então governança é o
conjunto de normas, persuasão e procedimentos que são adequados à vida coletiva
de determinada sociedade. É fundamental destacar que a governança congrega o
povo a uma sociedade cada vez mais livre e participativa. A transparência da
estrutura de poder estatal respeito a sociedade são a única segurança de paz
social. Há necessidade de se mobilizar toda a sociedade para esse
extraordinário esforço de superar as dificuldades desse cenário político,
reduzindo a fragilidade gerada pelo momento, transformando a situação do
Brasil, para que o povo brasileiro se torne sujeito e não apenas objeto de sua
própria história.
O
novo panorama político que desejamos para o Brasil terá como principal desafio
reconstruir com rapidez e energia as organizações de solidariedade e de
participação, dilaceradas pelos excessos do economismo e de uma corrupção
dissoluta, que já não obedecem a objetivos sociais. No meu ponto de vista os
partidos devem ser responsáveis pela governabilidade, pois somente assim
existirá maior propriedade na governança. Aconselho aos políticos interessados
na reconstrução política do nosso país a leitura do livro de Stephen R. Covey
“Os 7 hábitos das pessoas altamente eficazes”.
Autora: Amelia Hamze (Educadora)
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