Manoel Emílio Burlamaqui de Oliveira
Há 2.520 anos, a Democracia, como sistema de poder, foi instituída em Atenas, como opção ao regime tirânico, existente no mundo conhecido daquela época. Todos nós sabemos que democracia quer dizer governo do povo. Mas, também se sabe, que, para ser do povo, sua primeira característica é a participação popular nas decisões do poder governante, algo que vem sendo alvo de crítica desde Atenas até hoje... Em Atenas, além de existir a escravatura, incompatível com outra característica da democracia – a liberdade, os que tinham direito a voto no seu regime de participação direta, eram uma minoria, excludente de determinadas classes (inclusive das mulheres), que dava direito às críticas acerbas dos sofistas; atualmente, após esses dois e meio milênios, com a evolução para a participação popular representativa, nos poderes executivo e legislativo, através do voto secreto, as críticas não mudaram, pois os representantes, mesmo sendo votados por todos os eleitores (quando o voto é obrigatório), são escolhidos por uma minoria, filiada aos partidos políticos existentes... Ainda assim, a democracia tem progredido, ao serem reconhecidos seus méritos, passadas centenas de décadas, pela Inglaterra (Revolução inglesa), Independência dos EE.UU. e Revolução Francesa, e nas lutas pela liberdade, mormente na África do Sul e América Latina... Ora, vê-se, então, que não existe uma democracia pronta e acabada, ela, como fruto do pensamento humano, o acompanha na procura de tornar os sistemas de poder, cada vez mais representativos do povo, a serviço do povo, respeitando os princípios da liberdade e igualdade nas suas leis e no cumprimento dessas leis. Vejamos, agora, como se comporta a democracia em nosso Brasil, quanto à representatividade popular, no Poderes, Executivo e Legislativo.